Brincando de impeachment
O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) está longe de ser um petista. Dia desses, chegou a fazer um apelo pela renúncia da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Mas tem um profundo respeito pela profissão que abraçou. Sabe que a força do Judiciário está no seu legalismo, no estrito respeito às leis e procedimentos. E um colega que manipula procedimentos e interpretações conspurca o Judiciário e, por tabela, a imagem de todos os operadores de direito.
Daí sua indignação ao tomar conhecimento que seu colega e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli havia declarado que iria consultar PT e PSDB para saber se haveria alguma resistência à indicação de Gilmar Mendes para a relatoria do processo que julga as contas de Dilma.
Para Mello, “a iniciativa de Toffoli é inimaginável”. Em entrevista ao programa Roda Viva, manifestou sua vontade de ligar para Gilmar Mendes, para saber se houve mesmo essa "extravagância" por parte do presidente do TSE. E recomendou a Toffoli que “desautorize” as informações publicadas.
Por lei, só se aceitam juízes indicados por sorteio.
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Toffoli e Gilmar não são os únicos a brincar com a democracia brasileira. A leviandade com que está sendo tratado o tema do impeachment mereceu uma condenação severa de André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Procurador Regional da República. “A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à Democracia brasileira e um escárnio à Constituição”.
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Nos últimos dias, alguns advogados paulistas passaram a defender a tese de que crises de governabilidade são suficientes para fundamentar pedidos de impeachment.
É o caminho mais fácil para transformar o Brasil em uma república das bananas. Basta uma crise econômica, um presidente que perca provisoriamente o controle da base política, para grupos de mídia montarem uma campanha de escândalos e qualquer Fiat Elba servir de álibi para o impeachment.
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Admitir a tese do impeachment por perda de governabilidade, seria conferir aos grupos de mídia – e aos parlamentares carcará – o poder supremo sobre as instituições.
São esses brucutus do direito que, na Venezuela, acabaram legitimando a atuação de Hugo Chavez e sucessores. O poder excessivo de grupos de mídia levou à queda de um presidente liberal, Carlos Andres Perez, ao enfraquecimento de outro, social-democrata Paz Estenssoro. Quando Chaves assumiu, uma mídia viciada e irresponsável ajudou a conferir legitimidade ao seu governo, ao pretender impor a mesma mão pesada que abateu seus antecessores e ter encontrado a reação..
O que pretendem esses oportunistas do direito? Provar que, no Brasil, só se consegue governabilidade com regimes ditatoriais?
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Dilma cometeu todos os erros políticos e econômicos e é capaz que cometa mais alguns. Mas como responsabilizar um governo que há quase um ano enfrenta diuturnamente o terceiro turno?A questão do impeachment não é uma mera disputa entre oposição e governo. É a diferença entre uma democracia saudável e uma república bananeira.
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