Decisão do Supremo deve levar TJ-MA a colocar prefeitos e ex-prefeitos do MA na cadeia

O Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas condenadas em segunda instância tem que cumprir a pena antes do julgado final do processo.

Por 7 votos a 4, os ministro decidiram que deve ser executado a decisão, quando julgavam o processo do ex-governador de Roraima Neudo Campos. Ele é a primeira pessoa que o STF chegou ao entendimento, fazendo com que vários prefeito do Maranhão e outros estados também sejam presos.

A prisão deve ser ordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com base no entendimento do Supremo. Entenda abaixo com a reportagem da Agência Brasil:

Ex-governador de Roraima tem pena executada com base em decisão do STF

O ex-governador de Roraima Neudo Campos é o primeiro político condenado em segunda instância a ter a pena executada com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cumprimento imediato da condenação antes do fim do processo. Com base na nova jurisprudência, firmada na quarta-feira (17), a Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão de Campos para cumprir pena de dez anos e oito meses em regime fechado.

A prisão do ex-governador ainda não foi cumprida. Policiais federais estão, desde ontem, à procura de Campos, mas não o encontraram em sua residência ou no local de trabalho. Em 2009, ele foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal, acusado de participar de um esquema de desvios de verbas pública, que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”. Desde então, ele recorria aos tribunais superiores em liberdade.

De acordo com a investigação, funcionários fantasmas eram cadastrados na folha de pagamento de órgãos estaduais, e os salários eram distribuídos para deputados estaduais em troca de apoio político.

Na quarta-feira (17), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.