Dirceu está preso desde agosto de 2015 acusado de participação na Lava Jato; prisão pelo esquema de corrupção da Petrobras ocorreu enquanto estava em prisão domiciliar pelo mensalão
A defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com recurso contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou pedido do petista para ter perdoada sua pena de 7 anos e 11 meses aplicada pelo tribunal em sua condenação pelo esquema de corrupção do mensalão.
Para os advogados, o fato de Dirceu estar preso acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impedem a concessão do indulto de natal.
"Ainda que o agravante [Dirceu] esteja respondendo a processo criminal, não é possível que seu pedido de reconhecimento de indulto seja indeferido por ausência de requisito subjetivo -prática de falta grave- ou postergado até que seja proferida sentença, pois será considerado inocente enquanto não transitar em julgado sentença penal condenatória", diz a defesa.
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