Cunha reapresentou recurso que pede que a eleição da comissão que vai analisar processo seja com voto secreto e com direito a chapa avulsa.
Pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, começam a contar os prazos para os recursos contra a decisão.
No fim do ano passado, o Supremo definiu o rito do impeachment, que vai valer para o pedido contra a presidente Dilma. A eleição da comissão especial, que vai analisar o processo, tem que ser com voto aberto e chapa única, indicada pelos líderes dos partidos. A decisão final - se o processo de impeachment vai ou não seguir adiante - vai ser do Senado. Como foi em 1992, quando o então presidente Fernando Collor teve o mandato cassado.
Com a publicação do acórdão, está aberto o prazo de cinco dias para recursos. Em fevereiro, a Câmara já tinha questionado a decisão do Supremo. Disse que o STF interferiu no funcionamento da Casa. Nesta terça (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reapresentou o recurso que pede que a eleição da comissão que vai analisar o processo seja com voto secreto e com direito a chapa avulsa, como ocorreu no ano passado, mas que acabou anulada pelo Supremo.
Nesse encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deputados da oposição pediram pressa no julgamento desse recurso. E repetiram que vão tentar parar qualquer votação no Congresso, até que a comissão do impeachment seja instalada.
“A expectativa é que depois que nós tivermos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deverá ser quarta ou quinta-feira, ato contínuo deverá ser instalada a comissão. Até lá estaremos em obstrução”, diz o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino.
O líder do governo, José Guimarães, disse que a obstrução prejudica o país.
“Esse clima de instabilidade é uma forçação de barra daqueles que não são afeitos à democracia e à ordem democrática. A tese do quanto pior melhor tem que ser emparedada e sufocar essa ideia, que ela é prejudicial ao país”, aponta o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira da semana que vem a análise do recurso.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre o impeachment, disse que a sociedade tem pressa.
“Acho que não sou eu, nem o governo, nem a oposição que tem pressa. Acho que o país tem pressa. Tem que ter regras claras”, afirmou o ministro.
O ministro Marco Aurélio disse que não acredita que o Supremo possa mudar alguma coisa.
“Eu não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo, tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso”, diz o ministro.
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