A CPI da Telefonia realizou oitiva, na tarde desta quarta-feira (26), na sala das Comissões desta Casa, com a gerente da Agência Nacional de Telecomunicações no Maranhão (ANATEL), Karine Braga Monteiro, que compareceu na qualidade de convidada

CPI da Telefonia ouve a gerente da Anatel no Maranhão

 Ribamar Santana / Agência Assembleia

A CPI da Telefonia realizou oitiva, na tarde desta quarta-feira (26), na sala das Comissões desta Casa, com a gerente da Agência Nacional de Telecomunicações no Maranhão (ANATEL), Karine Braga Monteiro, que compareceu na qualidade de convidada. Essa foi a quarta reunião da CPI, que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa e internet, cujo prazo de funcionamento se encerra no próximo dia 30 de março.

Coube ao fiscal da ANATEL, Luiz Roberto Miranda Barbosa, apresentar as ações desenvolvidas pela agência reguladora dos serviços de telecomunicações no Brasil e no Maranhão, cujas atribuições estão definidas na Lei nº 9.472/97, conhecida por “Lei Geral das Telecomunicações”. “Temos limites de atuação estabelecidos em lei. Segundo a lei, temos como principais atribuições acompanhar, fiscalizar e aferir a prestação de serviços de telecomunicações. Só podemos agir dentro desses limites e estamos agindo”, esclareceu.

Luiz Roberto disse que a ANATEL desenvolveu um índice de desempenho do serviço (IDA), que é composto basicamente de aspectos referentes à resolutividade das reclamações recebidas quanto à prestação dos serviços que, em 2012, atingiram, no Brasil, a cifra de mais 600 milhões, e que tem metas estabelecidas. “Nenhuma operadora atingiu, no Maranhão e no Brasil, as metas estabelecidas no IDA”, revelou.

Segundo Luiz Roberto, a ANATEL, quando comprova irregularidades na prestação dos serviços, instaura os processos de apuração de descumprimento de obrigações (PADO), que preveem sanções como advertência, multa, suspensão temporária dentre outras, mas ressaltou que muitas vezes são revertidos na Justiça. “Hoje, a ANATEL conta com 57% de seus PADOS suspensos por decisão judicial”, observou.

Após a explanação sobre a atuação da ANATEL, os deputados Zé Carlos (PT) e Hélio Soares (PMDB), presidente e relator da CPI, respectivamente, inquiriram a gerente da agência reguladora dos serviços de comunicações quanto a questões atinentes à melhoria da qualidade dos serviços de telefonia. “De que forma a ANATEL pode contribuir para a efetividade da melhoria do serviço de telefonia, no Maranhão, e com os trabalhos desta CPI?”, indagou Zé Carlos.

Ao responder aos deputados, Karine disse que reputa como muito válido o trabalho realizado pela CPI e que a melhor maneira de a agência contribuir é disponibilizando seus dados técnicos para enriquecer o relatório da Comissão. “Colocamo-nos à disposição desta Casa para ajudar no encaminhamento de soluções que possam corresponder à expectativa dos usuários dos serviços de telefonia no Maranhão”, declarou.

Avaliação

“Foi de suma importância a vinda da ANATEL, pois nos trouxe informações muito amplas quanto à prestação desse serviço em nosso estado, inclusive nos dando elementos para se contrapor às empresas prestadores de serviços no que se refere à questão de ressarcir o usuário quando o serviço não é prestado”, ressaltou Zé Carlos.

Para Hélio Soares, a oitiva foi muito esclarecedora e vai contribuir significativamente para o encaminhamento, na CPI, da proposta de elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as operadoras de telefonia no Maranhão. ”Esta reunião foi muito enriquecedora e nos deu muitos elementos para a elaboração de nosso relatório”, acrescentou.

A CPI volta a se reunir amanhã (27), na sala das Comissões, às 14h30, com os sindicatos e as operadoras do serviço de telefonia no Maranhão.