A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira uma emenda constitucional que torna obrigatória a renúncia do presidente da República, governador ou prefeito que pretenda se candidatar à reeleição.

CCJ aprova regra que obriga governante a renunciar para disputar reeleição

Emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Arthur Monteiro/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira uma emenda constitucional que torna obrigatória a renúncia do presidente da República, governador ou prefeito que pretenda se candidatar à reeleição. O afastamento deverá ocorrer até seis meses antes do pleito. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário e depois passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

 O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que apresentou a versão do texto aprovado pela CCJ, alega que, sem a renúncia, o mandatário acaba favorecido por ter visibilidade constante e a máquina pública à mão. O peemedebista afirma ainda que o afastamento do candidato do cargo público permite que o eleitor consiga separar os papéis de candidato e de chefe do Executivo.

 Na mesma sessão, a CCJ do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que impede os chamados prefeitos itinerantes – gestores que conseguem cumprir três mandatos seguidos no Executivo local porque alternam o domicílio eleitoral no último ano do segundo mandato para concorrer no município vizinho.  Revista Veja.