Preâmbulo
Mensagem ano 1990
Nós, Vereadores à Câmara Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão, reunidos em nome do povo e sob a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica do Município.
13 vereadores cumpriram o juramento em 10 de Abril de 1990, na promulgação da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA. Vários gestores públicos se passaram e a soberania de um povo a cada mandato vem sendo violada.
As gestões já sucedidas por prefeitos anteriores e atualmente se constata uma ausência popular distante de um País e cidade que precisaria valorizar a Democracia.
24 anos, desde a criação e promulgação da Lei Orgânica do Município é ferida nos termos que retratam Artigos, capítulos, incisos e parágrafo único.
Buscamos e respeitamos a soberania de um povo com direitos e deveres.
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