Maranhão tem maior defasagem de Varas da Infância exclusivas, diz CNJ Segundo CNJ, apenas 1 das 39 Varas do estado é específica. TJ-MA contesta números e afirma que não há necessidade de mais Varas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam o  Maranhão como estado com menor proporção de Varas da Infância e Juventude exclusivas – apenas 1 das 39 existentes – para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-MA) contesta os números e afirma que são quatro Varas exclusivas.

No país, só 12,2%, ou 159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude, são exclusivas, segundo dados obtidos pelo G1. O conselho determinou que todos os tribunais de Justiça adequem as Varas de Infância para acelerar os processos.

O TJ-MA contesta o número. Em entrevista ao G1, o juiz corregedor José Américo Abreu Costa afirma que há quatro Varas exclusivas no estado. "Na capital, por exemplo, existem três Varas", afirmou.

Segundo o magistrado, em São Luís, a 1ª Vara trata da parte cível (proteção e adoções, além de ações constitucionais); a 2ª Vara, dos atos infracionais, e a 9ª Criminal, dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Além delas, há outra em Imperatriz. "Portanto, no que tange à infância e juventude, o estado do Maranhão está totalmente assistido pelo Judiciário", declarou.

O G1 questionou o CNJ sobre os números. O conselho informou que as Varas que atendem crimes contra crianças e adolescentes não são consideradas exclusivas, mas que as demais poderiam se enquadrar no critério.

Novamente indagada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ esclareceu que duas delas, na verdade, não são exclusivas: a de Imperatriz também recebe outros tipos de processos.

Já a 2ª Vara, que funcionava em um prédio no bairro da Madre Deus, teve salas interditadas pela Defesa Civil, que constatou problemas de insalubridade e insegurança. No início deste ano, foi realocada para o Fórum Desembargador Sarney Costa. A assessoria não informou quando foi criada a Vara ou se ela foi desmembrada para dividir os processos com a 1ª Vara.

Para o juiz corregedor, não há necessidade de mais Varas na capital. "Entretanto, em algumas cidades de nível populacional elevado, como Caxias, Bacabal e Timon, deveria haver Varas especializadas", afirmou.

Ainda segundo o magistrado, os principais processos julgados são de adoção, guarda e medidas protetivas – cerca de quatro ações novas por dia. Na área penal, as maiores ocorrências são de furto e roubo – média de três flagrantes por dia.

"Os casos mais marcantes, sem dúvida, são os de abuso sexual, pela atrocidade dos crimes cometidos e suas consequências na psique das crianças. Cada processo é uma realidade única e envolve o afeto e as emoções como valores jurídicos. Por isso, cada caso na área da infância deve ser apreciado dentro da sua singularidade, pois o drama e a tragédia de uma criança são sempre únicos e não podem ser julgados de forma generalizada", afirmou.