Prefeitura de Bacuri recebeu R$ 317 mil para transporte escolar - Ma

Governo Federal repassou recurso para compra de veículo de transporte escolar no município, mas o que ocorre é o uso de caminhões pau-de-arara!

Michel Sousa/Imparcial

Vítimas do acidente em bacuri foram transportadas em helicópteros para hospital em são Luís

Qual seria sua reação ao descobrir que o acidente que tirou a vida de oito adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, na MA-303, próximo ao povoado Madragoa, no município de Bacuri, poderia ter sido evitado apenas com a aplicação de recurso disponibilizado pelo Governo Federal? Enquanto você pensa na resposta vamos apresentar alguns fatos.

De acordo com o levantamento feito pela reportagem de O Imparcial, a Prefeitura de Bacuri recebeu mais de R$ 317 mil para aquisição de veículos para realizar transporte escolar. Os recursos foram obtidos através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos alunos da educação fundamental público e que morem em área rural – os jovens têm que ser residentes em área rural que utilizem transporte escolar. Tudo isso por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência, a Prefeitura de Bacuri recebeu, em 2010 e 2011, dinheiro para aquisição de veículos novos e nos padrões exigidos pelo Ministério da Educação através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do Governo Federal.

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No sistema do Portal da Transparência há o registro de liberação de verba, disponibilizada no mês de maio de 2010, no valor de R$ 121.770,00. Em abril do ano seguinte (2011) houve o repasse de uma nova quantia: R$ 196.020,00. As informações dos convênios estão disponíveis no Portal da Transparência no endereço eletrônico: http://ma.transparencia.gov.br/Bacuri/receitas/convenios. O número do convênio é: 656886.

A reação da promotora Alessandra Darub, que assumiu há pouco mais de dez dias a titularidade da comarca de Bacuri, foi de surpresa pelos fatos apresentados. “Ainda não estava ciente disso, pois estava organizando outras questões envolvendo o acidente como, por exemplo, o velório e enterro das vítimas. Que bom saber que esses documentos mostram o repasse de recursos públicos. Agora vamos agir de diferentes maneiras”, afirmou.

A morte dos oito estudantes, transportados diariamente por um “pau-de-arara”, fez a promotora questionar a capacidade de gestão do poder municipal no que diz respeito à educação e a saúde pública. “Vamos responsabilizar todos os envolvidos diretos e indiretos por esta tragédia. De quem estava dirigindo até quem contratou para fazer esse serviço”, garantiu.

Para isso, o Ministério Público vai apurar o porquê do transporte escolar do município estar sendo feito em carros impróprios quando deveriam ser utilizados os veículos descritos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que liberou verba com esta finalidade. O MP também vai investigar a precariedade do hospital municipal revelada com o fatídico acidente. ”Vamos executar vários procedimentos distintos para facilitar o andamento de cada ação. A princípio tudo indica improbidade administrativa, mas vamos analisar o caso a fundo para responsabilizar os envolvidos nessa tragédia”, explicou.

Segundo a promotora, o hospital municipal estava apenas com um enfermeiro plantonista trabalhando o que prejudicou o atendimento às vítimas. “Vamos saber o que a prefeitura fez com os recursos direcionados a saúde e a educação. Vamos investigar a fundo essa tragédia. Vamos saber por que adolescentes eram transportados em paus-de-arara. Vamos ouvir a população e tomar todas as medidas necessárias para responsabilizar os culpados”, declarou.
A reportagem tentou inúmeras vezes contato com o prefeito Jose Baldoino da Silva Nery para esclarecer os fatos apresentados na matéria, mas não obteve retorno. Durante todo o dia de ontem o telefone estava ocupado. 

Programa
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.