DESEMBARGADOR CONDENA "CEMAR" APAGAR R$ 320 MIL POR DANOS MORAIS

Cemar indenizará em R$ 320 mil família de trabalhador vítima de descarga elétrica

O desembargador Lourival Serejo não acolheu os argumentos da defesa

 

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada a indenizar em R$ 320 mil, por danos morais, a esposa e três filhos de um trabalhador, que morreu em decorrência de descarga elétrica em rede de alta tensão instalada abaixo da altura tecnicamente permitida.

 

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, determinando ainda o pagamento, por danos materiais, de pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo para a viúva e cada um dos três filhos do trabalhador.

 

A vítima recebeu o choque elétrico no momento em que trabalhava para garantir o sustento da família em um terreno de sua propriedade, quando o arame da cerca se soltou indo de encontro à linha de alta tensão que, por estar instalada em altura inadequada, liberou forte descarga elétrica, causando a morte instantânea do trabalhador.

 

Em recurso interposto junto ao TJMA, a Cemar questionou a culpa atribuída àquela empresa e apresentou laudo pericial afirmando que a altura da linha da rede elétrica correspondia a aproximadamente quatro metros, não se sustentando no caso a afirmativa de que oferecia riscos às pessoas.

 

A concessionária argumentou também que o acidente ocorreu em propriedade particular, cujas instalações elétricas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, tendo a vítima culpa exclusiva por levantar demasiadamente o arame, expondo-se ao risco de receber a descarga fatal.

 

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, afirmou que as provas anexadas ao processo demonstram com extrema precisão a conexão de causalidade que atribui responsabilidade à companhia de energia elétrica.

 

Em seu voto, o magistrado citou depoimento de testemunhas onde estas afirmam categoricamente que somente após o acidente a concessionária teria colocado um poste para aumentar a altura dos fios de alta tensão instalados no local do acidente que resultou na morte do trabalhador.

Em nota, a Cemar comentou a decisão do TJ-MA: 

A CEMAR informa que ainda não foi formalmente notificada para tomar ciência do inteiro teor da decisão, não podendo avaliar, nesse momento, sobre a interposição de eventual recurso.

A Companhia informa ainda que o recurso à justiça é direito constitucionalmente assegurado para todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu legítimo direito de defesa. Imparcial.