Conselho da Comunidade da Comarca de Tutóia-MA

Conselho da Comunidade Tutóia e Paulino Neves!

Conselho da Comunidade da Comarca de Tutóia-MA

Relatório de Visita a Delegacia de Polícia de Tutóia-MA, em 02 de Julho de 2014 e das atividades do mês.

MM. Juiz de Direito Rodrigo Otávio Terças Santos

Aos dois dias do mês de Julho do ano 2014, às 17:40h, uma Comissão composta por seis titulares e quatro suplentes do Conselho da Comunidade de Tutóia e Paulino Neves acompanhados do Promotor Wescley Pereira dos Santos e do Juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, realizaram uma visita aos detentos da Delegacia de Policia de Tutóia-MA, situada a Rua do Aeroporto Bairro Monte Castelo nesta cidade.

Nesta ocasião fomos inicialmente apresentados pelo Senhor Juiz citado ao Delegado Leonardo Pereira, aos policias civis de plantão e a duas policiais investigadoras da Polícia Civil. Em seguida conhecemos algumas dependências da Delegacia e recebemos uma ficha contendo os nomes dos presos que ocupam duas celas.

Constatamos que há superlotação das celas, uma vez que ali se encontram 19 (dezenove) presos do sexo masculino em apenas duas celas. Estes, porém, disputam espaço nas celas e ficou configurado na fala do Delegado que tal situação chega a configurar Tutóia como um verdadeiro presídio da região, pois, recebe presos de outras cidades vizinhas como Paulino Neves-MA.

Informamos, ainda, que em conversa rápida com os presos estes relataram que a água de tomar banho da Delegacia tem forte odor e que algumas vezes as comidas chegam frias. E em outras discussões alegaram, alguns, serem pais de família e que necessitam de um parecer da justiça para seus casos uma vez que precisam garantir atenção e sustento aos familiares.

O Conselho diante de tal situação reuniu-se dia 08 (oito) deste mês e deliberou que fará visitas as famílias dos presos com o objetivo de averiguar tais pedidos e proceder ajuda no que for possível e necessário além de outros procedimentos como tentar convênios com prefeituras e outras empresas públicas e privadas.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente do Conselho da Comunidade de Tutóia


Audiência de Eleição e Posse dos Conselhereiros em Maio e Junho de 2014

1 – ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS INSTITUCIONAIS

1.1 – Objetivos das visitas • Conhecimento das condições do sistema penitenciário do Estado de Minas Gerais e dos demais órgãos da Execução Penal; • Verificação da situação de cumprimento da LEP, na Comarca, verificando especialmente infrações dos direitos dos presos, que ali estão reclusos; • Divulgação do papel e das atuais diretrizes do Conselho da Comunidade; • Encaminhamento de soluções no âmbito de ação do Conselho da Comunidade.

1.2 – Aspectos a serem observados nas visitas • Infra-estrutura geral do presídio; • Situação do atendimento e dos encaminhamentos jurídicos; • Atendimentos prestados: saúde, psicologia e serviço social; • Possibilidades e condições de estudo e trabalho; • Visitas, visitas íntimas; • Relacionamento da Casa com o Poder Judiciário e com a comunidade em geral; • Aspectos administrativos e funcionais (número de funcionários, condições de trabalho, etc.).

1.3 – Outras orientações

• Procurar agendar as visitas aos presídios com a antecedência necessária;

• O(s) membro(s) responsável(is) pela visita deverá(ão) apresentar o relatório em reunião do Conselho.

2 – SUGESTÃO DE CONTEÚDO DO RELATÓRIO

2.1 - Identificação do Conselho: Cidade, Endereço, Diretoria]

2.2 - Identificação do Presídio: (Presídio Estadual de _____________): 

• Endereço;

• Regime;

• Capacidade;

• Lotação atual __________ masculino e feminino.

2.3 – Relatório de visitas descrevendo:

• Infra-estrutura geral do presídio;

• Situação do atendimento e dos encaminhamentos jurídicos;

• Atendimentos prestados: saúde, psicologia e serviço social;

• Possibilidades e condições de estudo e trabalho;

• Visitas, visitas íntimas;

• Relacionamentos da Casa com o Poder Judiciário e com a comunidade em geral;

• Aspectos administrativos e funcionais (número de funcionários, condições de trabalho, etc.).

2.4 - Descrição das demais atividades efetuadas pelo Conselho (reuniões, articulações com a comunidade, convênios, etc.)

2.5 - Observações/Sugestões