“Se o governo pensasse no Fundo, quisesse municipalizar, que tivesse assinado um contrato desta forma, mas em cinco dias aprovar uma lei nesta Casa desvirtuando o contrato originário com objetivo único e claro para abastecer os cofres dos aliados eleitorais, isso a Bancada de Oposição e agora a Justiça Federal não permitirão que seja feito aqui no Estado do Maranhão”, discursou Rubens Júnior.

Oposicionistas ressaltam decisão da Justiça para suspensão do Fundema

 Agência Assembleia

Os deputados Rubens Pereira Júnior e Raimundo Cutrim, ambos do PCdoB, ocuparam a tribuna, na sessão desta quarta-feira (2), para ressaltar a decisão proferida pelo juiz Jorge Ferraz Oliveira Junior, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que concedeu liminar determinando a suspensão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).

Em seu discurso, o deputado Rubens Júnior frisou que o juiz federal se valeu de argumentos robustos para proceder à concessão da liminar contra o Fundema, de modo a impedir que recursos financeiros do BNDES e do Fundo de Amparo aos Trabalhadores sejam desviados para abastecer cofres eleitorais, e em vez disso sejam efetivamente aplicados em programas voltados para o desenvolvimento do Estado do Maranhão.

“Se o governo pensasse no Fundo, quisesse municipalizar, que tivesse assinado um contrato desta forma, mas em cinco dias aprovar uma lei nesta Casa desvirtuando o contrato originário com objetivo único e claro para abastecer os cofres dos aliados eleitorais, isso a Bancada de Oposição e agora a Justiça Federal não permitirão que seja feito aqui no Estado do Maranhão”, discursou Rubens Júnior.

Ele leu na tribuna o despacho do juiz federal Jorge Ferraz Oliveira Junior, que observa na sentença que a lei encaminhada à Assembleia Legislativa, instituindo o Fundema, foi aprovada e sancionada em apenas cinco dias, revelando o interesse prioritário do Governo do Estado em transferir recursos de empréstimos do BNDES para convênios com prefeitos aliados do próprio governo.

No mesmo tom do deputado Rubens Pereira Júnior, o deputado Raimundo Cutrim observou que o governo resolveu criar o Fundema somente agora, 90 dias antes das eleições do próximo mês de outubro.

“O problema é que criaram o Fundo de uma maneira estranha, para repasse de dinheiro em cima de uma campanha eleitoral, e com isso criam-se muitas dúvidas e suspeitas, daí porque qualquer pessoa de bom senso tem mais é que louvar a decisão proferida pela Justiça Federal contra este tal de Fundema”, ressaltou Raimundo Cutrim.