A Procuradoria Geral da República pediu a responsabilização do senador Edinho Lobão Filho (PMDB) por acusações contra Flávio Dino

Procurador-Geral da República quer a condenação de Edinho Lobão por injúrias

Fonte: Blog. Marrapá

Edinho Lobão, filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pode ser condenado por injúria contra adversário.

A Procuradoria Geral da República pediu a responsabilização do senador Edinho Lobão Filho (PMDB) por acusações contra Flávio Dino. Após declarar em entrevista que pagaria R$ 20 mil por denúncias contra Flávio Dino e afirmar que a gestão do ex-presidente da Embratur possuía irregularidades, Edinho foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por calúnia e difamação.

Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acolheu o pedido de Flávio Dino após inúmeras agressões proferidas por Edinho Lobão em entrevista à Rádio Mirante. O caso aconteceu em maio deste ano, logo que o suplente de senador lançou candidatura ao Governo do Estado na disputa contra Dino.

Durante 30 minutos, Edinho proferiu ataques a seu oponente sem provas do que afirmava. Segundo o suplente, caso houvesse investigação sobre a gestão de Dino à frente da Embratur, a imprensa iria encontrar “a podridão dele do início ao fim”.

As insinuações de Edinho foram duramente criticadas pelo chefe do Ministério Público Federal, que afirmou que Edinho “ultrapassou os limites mínimos aceitáveis de seu direito de expressão porque se utilizou de termo no mínimo pejorativo para, criminosamente, adjetivá-lo”. Para o procurador, é clara a intenção de Edinho de injuriar seu adversário.

Ministério Público rejeita defesa de Edinho

Para escapar das suas responsabilidades civis, Edinho afirmou ao Supremo Tribunal Federal que possui “imunidade parlamentar” para proteger-lhe das acusações. A procuradoria, no entanto, rejeitou a argumentação do suplente e afirmou que Edinho “extrapolou o âmbito da informação e da simples crítica e não mantém qualquer relação intrínseca à atividade político-partidária”.

Após análise da entrevista em que Edinho chegou a oferecer R$ 20 mil para quem encontrasse provas que acusassem Flávio Dino por algum crime, o Procurador-Geral opinou pelo enquadramento de Edinho Lobão nos termos do art 140 do Código Penal, que caracteriza o crime de injúria – ofensa à honra e à dignidade.

Após o parecer da Procuradoria, o caso será encaminhado aos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgamento. A pena para este crime é de um a seis meses de prisão, ou multa.